O alvará apresenta o governador geral do Estado do Brasil, Francisco de Sousa, como capitão e governador das capitanias de São Vicente, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Sousa detinha a jurisdição e administração das minas já descobertas e ainda por descobrir nas três capitanias mencionadas. O presente alvará ampliava a jurisdição de Sousa para todas as minas do Estado do Brasil por tempo de cinco anos. Ademais, autorizada Sousa a passar mandados a todos os capitães de todas as capitanias do Brasil, aos oficiais de Justiça e da Fazenda a respeito das minas já descoberta e as que ainda estavam por descobrir.