Historiography on the period of the Hispanic Monarchy and its impact on Portuguese America has traditionally focused on the institutional sphere. The creation of the Relação da Bahia, the Conselhos da Fazenda and India, and the split into the states of Brazil and Maranhao, among others, are fundamental facts for understanding the influence of the Spanish government in the "parts of Brazil". This section focuses on these institutions, from which the government of the American territory was regulated in all its facets: Justice, Finance and War. We will reflect on all of them, both those created before the Philippine period and those established during it, in order to analyse the changes that took place during these 60 years, a period that was marked by intense institutional development.
Convento Franciscano de São Luís do Maranhão
Convento Franciscano de Belém do Pará
Missões/doutrinas franciscanas no Estado do Maranhão.
Members:
Todos os franciscanos no Estado do Maranhão.
Observations:
Em 1585, iniciou-se a presença estável dos franciscanos na América portuguesa com a criação da Custódia de Santo Antônio do Brasil, com sede em Olinda. A província franciscana responsável por esta implantação foi a província capucha de Santo Antônio, com sede em Lisboa. A partir de 1617, junto com a expansão hispano-portuguesa em direção ao norte de Pernambuco, a mesma província deu início a uma nova implantação, distinta da Custódia olindense. Com a criação do Estado do Maranhão em 1621, foi constituída uma nova custódia franciscana em 1624, com sede em São Luís. Esta nova presença teve três fases juridicamente distintas:
1ª fase (1617 a 1624): comissariado franciscano de Santo Antônio do Maranhão. O comissariado, na organização franciscana, corresponde a uma fase preliminar à custódia, que, por sua vez, antecede à província. A Custódia de Santo Antônio do Brasil, não passou por uma fase prévia de comissariado, tendo sido criada diretamente como custódia em 1584, certamente devido à determinação de concretizar a implantação franciscana na América lusa.
2ª fase (1624 a 1655): custódia franciscana de Santo Antônio do Maranhão, dependente da província franciscana lisboeta. Seu primeiro custódio foi Fr. Cristóvão de Lisboa.
3ª fase (1655 a 1829): diferente da custódia olindense, que em 1649 tornou-se custódia autônoma em relação a Lisboa e, posteriormente, adquiriu status de província, a custódia maranhense retrocedeu à figura jurídica anterior de comissariado em 1655.
A subordinação deste comissariado/custódia/comissariado à província franciscana de Lisboa somente findou com a independência do Brasil. Instados a desvincular-se das autoridades franciscanas em Lisboa, emanciparam-se forçosamente em 1829. Nesta altura, o comissariado constava com apenas 14 frades. Esse reduzido número de frades, aliado à decadência geral das ordens religiosas a partir de 1855, fez com que esta presença franciscana no norte do Brasil não sobrevivesse ao final do período monárquico.