Alvará

Alvará de 8 de dezembro de 1590 sobre doação de sesmarias a todos os novos povoadores com família

Receiving Authority: 
Francisco de Sousa
Issuing authority: 
Rei
Place of Aplication: 
Brasil
Implementation Date: 
08/12/1590
Place of Production: 
Lisboa
Aproval Date: 
08/12/1590

Alvará de 25 de janeiro de 1583 sobre a arrecadação dos tributos do açúcar

Receiving Authority: 
Manuel Teles Barreto
Issuing authority: 
Rey
Place of Aplication: 
Brasil
Lisboa
Porto
Setúbal
Viana
Implementation Date: 
23/01/1583
Place of Production: 
Lisboa

Alvará do rei de Portugal, D. Filipe II, concedendo poderes ao governador do Estado do Brasil, Gaspar de Sousa, para arrecadar fundos e gastar dinheiro da Fazenda Real para fazer frente às despesas necessárias, revogando cláusulas de regimentos e de cartas-patente anteriores.

Receiving Authority: 
Gaspar de Sousa
Issuing authority: 
Filipe III
Place of Aplication: 
Brasil
Place of Production: 
Lisboa
Aproval Date: 
31/03/1615

Alvará de 21 de agosto de 1587 sobre gentios

Receiving Authority: 
Governador Geral, Ouvidor Geral
Issuing authority: 
Rey
Place of Aplication: 
Brasil
Implementation Date: 
1585
Place of Production: 
Madrid
Aproval Date: 
21/08/1585

Alvará de 21 de agosto de 1587 sobre a localizaçao dos gentios junto aos engenhos e fazendas

Receiving Authority: 
Governo Geral
Issuing authority: 
Rei
Place of Aplication: 
Brasil
Implementation Date: 
1587
Place of Production: 
Madrid
Aproval Date: 
21/08/1587