Indígenas

Provisão Régia de 5 de junho de 1605: foi estabelecido que en nenhum caso se podessem captivar os gentios do Brazil

Instituição / Órgão / Autoridade Receptor: 
Governador do Brasil e demais autoridades
Instituição / Órgão/ Autoridade Emissor: 
Rey
Lugar de Aplicação: 
Brasil
Data de Aplicação: 
05/06/1605
Data de Aprovação: 
05/06/1605

“Lei sobre se não poderem captivar os gentíos das partes do Brasil, e viverem em sua liberdade, salvo no caso declarado na dita lei” (11/11/1595)

Instituição / Órgão / Autoridade Receptor: 
Governador do Brasil e demais autoridades
Instituição / Órgão/ Autoridade Emissor: 
Rey
Lugar de Aplicação: 
Brasil
Data de Aplicação: 
11/11/1595
Lugar de Produção: 
Madrid
Data de Aprovação: 
11/11/1595

Lei que S. M. passou sobre os Indios do Brasil que nao podem ser captivos e declara os que o podem ser. (24 de febrero de 1587).

Instituição / Órgão / Autoridade Receptor: 
Governador do Brasil e demais autoridades
Instituição / Órgão/ Autoridade Emissor: 
Rey
Lugar de Aplicação: 
Brasil
Data de Aprovação: 
24/02/1587

Alvará de 21 de agosto de 1587 sobre gentios

Instituição / Órgão / Autoridade Receptor: 
Governador Geral, Ouvidor Geral
Instituição / Órgão/ Autoridade Emissor: 
Rey
Lugar de Aplicação: 
Brasil
Data de Aplicação: 
1585
Lugar de Produção: 
Madrid
Data de Aprovação: 
21/08/1585

Alvará de 21 de agosto de 1587 sobre a localizaçao dos gentios junto aos engenhos e fazendas

Instituição / Órgão / Autoridade Receptor: 
Governo Geral
Instituição / Órgão/ Autoridade Emissor: 
Rei
Lugar de Aplicação: 
Brasil
Data de Aplicação: 
1587
Lugar de Produção: 
Madrid
Data de Aprovação: 
21/08/1587