Alvará de 21 de agosto de 1587 sobre gentios

Identificador: 
LE-4
Tipo: 
Assunto: 
Idioma: 
Portugués
Instituição / Órgão/ Autoridade Emissor: 
Rey
Instituição / Órgão / Autoridade Receptor: 
Governador Geral, Ouvidor Geral
Data de Aprovação: 
21/08/1585
Data de Aplicação: 
1585
Lugar de Produção: 
Madrid
Lugar de Aplicação: 
Brasil
Observações: 

Alvará do rei Felipe II destinado aos súditos do Brasil. Determina a dispensa do pagamento dos dízimos no espaço de 15 anos aos índios convertidos. Tal determinaçao deveria ser publicada em todas as capitanias e ser registrada nos livros da alfândega de cada capitania.

Como citar este verbete: 
Trindade, Elenize. "Alvará de 21 de agosto de 1587 sobre gentios". In: Base de Dados BRASILHIS: Redes pessoais e circulação no Brasil durante o periodo da Monarquia Hispânica (1580-1640). Disponível em: https://brasilhis.usal.es/pt-br/node/11527. Data de acesso: 16/07/2024.