Item destacado
Identificador: 
LE-2
Idioma: 
Español
Instituição / Órgão/ Autoridade Emissor: 
Felipe II
Instituição / Órgão / Autoridade Receptor: 
Reino de Portugal y territorios de ultramar
Tipo: 
Assunto: 
Data de Aprovação: 
1580
Observações: 

Acuerdo de Almeirim de 1580.

Memorial de las gras y mds que el Rey nro. Sºr conçedera a estos Reynos quando fuere jurado Rey y Sºr dellos.

En que se incluyen las que le concedio el Sermo. Rey Don Manuel ano 1555 y otras de grande importanacia para el bien Universal y particular dellos.

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ID Nome / Peça Legislativa Tipo Asunto Idioma Institución / Órgano / Autoridad Emisor Institución / Órgano / Autoridad Receptor Fecha Aplicación Fecha Aprobación Lugar de Producción Lugar de Aplicación
LE-11 Alvará de 8 de dezembro de 1590 sobre doação de sesmarias a todos os novos povoadores com família Alvará Outros Português Rei Francisco de Sousa 08/12/1590 08/12/1590 Lisboa Brasil
LE-10 Lei 12 de agosto de 1583 sobre os cristãos novos Lei Religião Português Rei Reino 12/08/1583
LE-9 Alvará de 25 de janeiro de 1583 sobre a arrecadação dos tributos do açúcar Alvará Comércio Portugués Rey Manuel Teles Barreto 23/01/1583 Lisboa Brasil, Lisboa, Porto, Setúbal, Viana
LE-8 Provisao de 18 de dezembro de 1582 sobre a arrecadação dos tributos do açúcar Outros Comércio Portugués Rey Manuel Teles Barreto 18/12/1582 Brasil
LE-7 Decreto da regente duquesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia sobre a Junta que se mandou formar para a cobrança de efeitos, ordenando-lhe que só fossem gastos apenas nas despesas do socorro ao Brasil. Outros Guerra, Fazenda Portugués Junta do Brasil Margarida de Mântua 20/07/1639 Lisboa Brasil
LE-6 Alvará do rei de Portugal, D. Filipe II, concedendo poderes ao governador do Estado do Brasil, Gaspar de Sousa, para arrecadar fundos e gastar dinheiro da Fazenda Real para fazer frente às despesas necessárias, revogando cláusulas de regimentos e de cartas-patente anteriores. Alvará Fazenda Portugués Filipe III Gaspar de Sousa 31/03/1615 Lisboa Brasil
LE-5 Foral da Alfândega da Cidade de Lisboa Carta foral Comércio Portugués Rey Provedor da Alfândega de Lisboa 1587 15/10/1587 Lisboa Lisboa
LE-4 Alvará de 21 de agosto de 1587 sobre gentios Alvará Indígenas Portugués Rey Governador Geral, Ouvidor Geral 1585 21/08/1585 Madrid Brasil
LE-3 Alvará de 21 de agosto de 1587 sobre a localizaçao dos gentios junto aos engenhos e fazendas Alvará Indígenas Português Rei Governo Geral 1587 21/08/1587 Madrid Brasil
LE-2 Memorial de las gras y mds que el Rey nro. Sºr conçedera a estos Reynos quando fuere jurado Rey y Sºr dellos. En que se incluyen las que le concedio el Sermo. Rey Don Manuel ano 1555 y otras de grande importanacia para el bien Universal y particular dellos. Outros Outros Español Felipe II Reino de Portugal y territorios de ultramar 1580
LE-1 Copia en molde de las mds que el Rey dō phelipe n.s. como sucessor del reyno de portugal concedio al dho reyno con la respuesta que su M dio a lo suplicado por las cortes que mando celebrar en Tomar en 1581. Ordenação orden Outros Portugués Felipe II Reino de Portugal y territorios de ultramar 1581 04/1581 Tomar