Alvará em provisão do rei sobre as provisões que se passaram a algumas pessoas para resgatar escravos no Brasil.

Identificador: 
LE-22
Tipo: 
Asunto: 
Idioma: 
Português
Institución / Órgano / Autoridad Emisor: 
Felipe II
Institución / Órgano / Autoridad Receptor: 
Gilianes da Costa
Fecha Aplicación: 
05/07/1587
Lugar de Producción: 
Lisboa
Lugar de Aplicación: 
Brasil
Observaciones: 

Trata-se de uma licença para resgatar escravizados no Brasil "ou quaisquer outras cousas". O documento foi elaborado no ano de 1558 e confirmado pelo rei Felipe II no dia 5 de julho de 1587. As condições estabelecidas para o resgate envolvem o pagamento dos direitos à Fazenda Real, excetuando os direitos da vintena, redízima ou outros direitos pertencentes aos comendadores, capitães de castelos ou capitanias, pois tais direitos deveriam ser pagos diretamente a estes agentes.

Cómo citar esta entrada: 
Trindade, Elenize. "Alvará em provisão do rei sobre as provisões que se passaram a algumas pessoas para resgatar escravos no Brasil.". En: BRASILHIS Database: Redes personales y circulación en Brasil durante la Monarquía Hispánica, 1580-1640. Disponible en: https://brasilhis.usal.es/es/pieza-legislativa/alvara-em-provisao-do-rei-sobre-provisoes-que-se-passaram-algumas-pessoas-para. Fecha de acceso: 20/04/2024.