Alvará em provisão do rei sobre as provisões que se passaram a algumas pessoas para resgatar escravos no Brasil.

Identificador: 
LE-22
Tipo: 
Assunto: 
Idioma: 
Português
Instituição / Órgão/ Autoridade Emissor: 
Felipe II
Instituição / Órgão / Autoridade Receptor: 
Gilianes da Costa
Data de Aplicação: 
05/07/1587
Lugar de Produção: 
Lisboa
Lugar de Aplicação: 
Brasil
Observações: 

Trata-se de uma licença para resgatar escravizados no Brasil "ou quaisquer outras cousas". O documento foi elaborado no ano de 1558 e confirmado pelo rei Felipe II no dia 5 de julho de 1587. As condições estabelecidas para o resgate envolvem o pagamento dos direitos à Fazenda Real, excetuando os direitos da vintena, redízima ou outros direitos pertencentes aos comendadores, capitães de castelos ou capitanias, pois tais direitos deveriam ser pagos diretamente a estes agentes.

Como citar este verbete: 
Trindade, Elenize. "Alvará em provisão do rei sobre as provisões que se passaram a algumas pessoas para resgatar escravos no Brasil.". In: Base de Dados BRASILHIS: Redes pessoais e circulação no Brasil durante o periodo da Monarquia Hispânica (1580-1640). Disponível em: https://brasilhis.usal.es/pt-br/node/15423. Data de acesso: 16/07/2024.