Outros

Provisão Régia de 5 de junho de 1605: foi estabelecido que en nenhum caso se podessem captivar os gentios do Brazil

Instituição / Órgão / Autoridade Receptor: 
Governador do Brasil e demais autoridades
Instituição / Órgão/ Autoridade Emissor: 
Rey
Lugar de Aplicação: 
Brasil
Data de Aplicação: 
05/06/1605
Data de Aprovação: 
05/06/1605

Provisao de 18 de dezembro de 1582 sobre a arrecadação dos tributos do açúcar

Instituição / Órgão / Autoridade Receptor: 
Manuel Teles Barreto
Instituição / Órgão/ Autoridade Emissor: 
Rey
Lugar de Aplicação: 
Brasil
Data de Aplicação: 
18/12/1582

Decreto da regente duquesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia sobre a Junta que se mandou formar para a cobrança de efeitos, ordenando-lhe que só fossem gastos apenas nas despesas do socorro ao Brasil.

Instituição / Órgão / Autoridade Receptor: 
Margarida de Mântua
Instituição / Órgão/ Autoridade Emissor: 
Junta do Brasil
Lugar de Aplicação: 
Brasil
Data de Aplicação: 
20/07/1639
Lugar de Produção: 
Lisboa
Data de Aprovação: 
20/07/1639

Memorial de las gras y mds que el Rey nro. Sºr conçedera a estos Reynos quando fuere jurado Rey y Sºr dellos. En que se incluyen las que le concedio el Sermo. Rey Don Manuel ano 1555 y otras de grande importanacia para el bien Universal y particular dellos.

Instituição / Órgão / Autoridade Receptor: 
Reino de Portugal y territorios de ultramar
Instituição / Órgão/ Autoridade Emissor: 
Felipe II
Data de Aprovação: 
1580