Referência documental:
AHU, Arquivo Histórico Ultramarino, Bahia-Avulsos, AHU_ACL_CU_005, Cx. 1, D. 1, Valladolid, 12 de julho de 1604, CARTA TESTEMUNHÁVEL (treslado) do rei de Portugal, D. Filipe II, aos contratadores do pau-brasil, aplicando sanções aos que o extraissem sem licença ou o tivesse em sua posse, não sendo contratador.