Carta régia de 14 de setembro de 1604. Extingue o ofício de Meirinho dos Defuntos da Bahia. Casa para os bispos do Brasil.

Identificador: 
LE-16
Tipo: 
Assunto: 
Idioma: 
Português
Instituição / Órgão/ Autoridade Emissor: 
Mesa de Consciência e Ordens
Instituição / Órgão / Autoridade Receptor: 
Pedro Lourenço/Bispado do Brasil
Data de Aprovação: 
14/09/1604
Data de Aplicação: 
14/09/1604
Lugar de Produção: 
Lisboa
Lugar de Aplicação: 
Capitania de Pernambuco
Cidade de Salvador da Bahia
Observações: 

Consulta da Mesa de Consciência e Ordens sobre a propriedade da vara de Meirinho dos ofícios da Fazenda dos Defuntos da Bahia solicitada por Pedro Lourenço, morador na Cidade do Salvador. O pedido foi deferido e o cargo foi extinto. As atribuições foram repassadas aos membros das Justiças Ordinárias para a "boa arrecadação das ditas fazendas".
Na mesma consulta o bispo do Brasil, Constantino Barradas, pediu as casas que foram do falecido bispo Antonio de Barreiros. A resposta para a consulta foi negativa com a justificativa de que não era costume dar casas para os bispos ultramarinos. Ademais, o bispo antecessor estava em dívida com a Fazenda Real e por isso suas casas foram sequestradas. Por fim, foi solicitado que o pedido de Barradas fosse encaminhado para o Conselho da Índia.
Despachado por Cristovão Soares, secretário de Estado.

Como citar este verbete: 
Trindade, Elenize. "Carta régia de 14 de setembro de 1604. Extingue o ofício de Meirinho dos Defuntos da Bahia. Casa para os bispos do Brasil.". In: Base de Dados BRASILHIS: Redes pessoais e circulação no Brasil durante o periodo da Monarquia Hispânica (1580-1640). Disponível em: https://brasilhis.usal.es/pt-br/node/13510. Data de acesso: 22/06/2024.