Alvará de 25 de janeiro de 1583 sobre a arrecadação dos tributos do açúcar

Identificador: 
LE-9
Tipo: 
Assunto: 
Idioma: 
Portugués
Instituição / Órgão/ Autoridade Emissor: 
Rey
Instituição / Órgão / Autoridade Receptor: 
Manuel Teles Barreto
Data de Aplicação: 
23/01/1583
Lugar de Produção: 
Lisboa
Lugar de Aplicação: 
Brasil
Lisboa
Porto
Setúbal
Viana
Observações: 

Alvará real destinado ao governador geral do Brasil, Manuel Teles Barreto. Determina que os escrivães dos feitorias e alfândegas não passassem despachos de açúcares sem que as partes lhe apresentassem certidão dos feitores de Bento Dias de como tinham efetuado o pagamento dos direitos, especialmente os moradores das capitanias da Bahia e Pernambuco. O rei exigia que se notificassem os vereadores e oficias das câmaras das capitanias mencionadas para que explicassem o porquê do não cumprimento da provisão. Informa ainda que o alvará seria registrado na alfândega de Lisboa, na Vila de Setúbal, Porto e Viana.

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Como citar este verbete: 
Trindade, Elenize. "Alvará de 25 de janeiro de 1583 sobre a arrecadação dos tributos do açúcar". In: Base de Dados BRASILHIS: Redes pessoais e circulação no Brasil durante o periodo da Monarquia Hispânica (1580-1640). Disponível em: https://brasilhis.usal.es/pt-br/node/12975. Data de acesso: 21/06/2024.