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Referências Bibliográficas
Fazenda
Decreto da regente duquesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia sobre a Junta que se mandou formar para a cobrança de efeitos, ordenando-lhe que só fossem gastos apenas nas despesas do socorro ao Brasil.
Instituição / Órgão / Autoridade Receptor:
Margarida de Mântua
Instituição / Órgão/ Autoridade Emissor:
Junta do Brasil
Lugar de Aplicação:
Brasil
Data de Aplicação:
20/07/1639
Lugar de Produção:
Lisboa
Data de Aprovação:
20/07/1639
Alvará do rei de Portugal, D. Filipe II, concedendo poderes ao governador do Estado do Brasil, Gaspar de Sousa, para arrecadar fundos e gastar dinheiro da Fazenda Real para fazer frente às despesas necessárias, revogando cláusulas de regimentos e de cartas-patente anteriores.
Instituição / Órgão / Autoridade Receptor:
Gaspar de Sousa
Instituição / Órgão/ Autoridade Emissor:
Filipe III
Lugar de Aplicação:
Brasil
Lugar de Produção:
Lisboa
Data de Aprovação:
31/03/1615