Carta régia de 14 de setembro de 1604. Extingue o ofício de Meirinho dos Defuntos da Bahia. Casa para os bispos do Brasil.

Identificador: 
LE-16
Tipo: 
Asunto: 
Idioma: 
Português
Institución / Órgano / Autoridad Emisor: 
Mesa de Consciência e Ordens
Institución / Órgano / Autoridad Receptor: 
Pedro Lourenço/Bispado do Brasil
Fecha Aprobación: 
14/09/1604
Fecha Aplicación: 
14/09/1604
Lugar de Producción: 
Lisboa
Lugar de Aplicación: 
Capitania de Pernambuco
Cidade de Salvador da Bahia
Observaciones: 

Consulta da Mesa de Consciência e Ordens sobre a propriedade da vara de Meirinho dos ofícios da Fazenda dos Defuntos da Bahia solicitada por Pedro Lourenço, morador na Cidade do Salvador. O pedido foi deferido e o cargo foi extinto. As atribuições foram repassadas aos membros das Justiças Ordinárias para a "boa arrecadação das ditas fazendas".
Na mesma consulta o bispo do Brasil, Constantino Barradas, pediu as casas que foram do falecido bispo Antonio de Barreiros. A resposta para a consulta foi negativa com a justificativa de que não era costume dar casas para os bispos ultramarinos. Ademais, o bispo antecessor estava em dívida com a Fazenda Real e por isso suas casas foram sequestradas. Por fim, foi solicitado que o pedido de Barradas fosse encaminhado para o Conselho da Índia.
Despachado por Cristovão Soares, secretário de Estado.

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Trindade, Elenize. "Carta régia de 14 de setembro de 1604. Extingue o ofício de Meirinho dos Defuntos da Bahia. Casa para os bispos do Brasil.". En: BRASILHIS Database: Redes personales y circulación en Brasil durante la Monarquía Hispánica, 1580-1640. Disponible en: https://brasilhis.usal.es/es/node/13510. Fecha de acceso: 03/10/2024.